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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estes Termos e Condições Gerais de Uso são fornecidos por ORBE COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.876.511/0001-63, com sede e foro na cidade de Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente "ORBE", e regulam o acesso e uso do site operado pela empresa, no segmento de beleza e cosméticos.
A utilização do site implica a leitura, compreensão e concordância integral com os termos a seguir. Ao acessar o site, o usuário concorda expressamente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, recomendamos que não prossiga com o uso ou cadastro na plataforma.
1. Objeto
O presente site tem como finalidade a comercialização online de produtos de beleza e cosméticos produzidos ou comercializados pela ORBE.
2. Aceitação
O uso do site caracteriza a aceitação total dos presentes Termos, vinculando o usuário às obrigações aqui previstas. A concordância ocorre de forma livre, espontânea e por tempo indeterminado. A aceitação é condição essencial para o uso das funcionalidades do site.
3. Acesso dos Usuários
O site estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a ORBE poderá suspender ou limitar temporariamente o acesso, sem aviso prévio, para atualizações, manutenções, falhas técnicas ou por motivo de força maior.
4. Cadastro
Para utilizar as funcionalidades da plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro prévio, informando dados válidos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas.
▪️O cadastro é pessoal e intransferível.
▪️É vedada a cessão, aluguel, venda ou qualquer forma de transferência da conta.
▪️O acesso à conta será feito por login e senha de uso individual.
▪️O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e comunicar à ORBE em caso de uso indevido.
▪️É necessário ter no mínimo 16 anos para usar o site. Menores de 18 anos devem utilizar o site com autorização de um dos pais ou responsável legal.
▪️O usuário poderá solicitar o descadastro a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou contratuais.
Ao aceitar estes Termos, o usuário também autoriza o tratamento dos dados conforme previsto na Política de Privacidade da empresa.
5. Produtos e Serviços
Os produtos estão devidamente descritos no site, com informações técnicas, preços e características relevantes. Cabe ao usuário verificar atentamente as especificações antes de concluir a compra. A ORBE reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer produto sem aviso prévio.
6. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados no site estão expressos em reais (BRL) e podem ser alterados unilateralmente pela ORBE a qualquer momento. Taxas de entrega são informadas separadamente no momento da compra.
Durante a compra, o usuário poderá ser solicitado a informar dados financeiros, os quais poderão ser armazenados com segurança para facilitar futuras aquisições. Ao inserir tais dados, o usuário autoriza a cobrança dos valores correspondentes à forma de pagamento selecionada.
7. Cancelamentos
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o usuário poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, com reembolso integral dos valores pagos, inclusive o frete.
Para exercer esse direito, o produto deve estar sem uso, em sua embalagem original e com todos os acessórios. O envio para devolução será orientado pela equipe da ORBE, devendo ocorrer por meio de transportadora ou serviço postal previamente acordado.
O cancelamento também poderá ocorrer:
a) Por solicitação expressa do usuário, respeitadas as condições contratuais vigentes, quando aplicável;
b) Por violação destes Termos e Condições, com encerramento imediato por parte da ORBE.
Para solicitações ou dúvidas, o contato deve ser feito via WhatsApp: (85) 99278-3636.
8. Trocas e Devoluções
A Política de Trocas e Devoluções segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. A devolução será aceita nos seguintes casos:
a) Direito de Arrependimento
▪️O usuário poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
b) Produto com vício ou defeito
▪️O usuário deverá comunicar o problema em até 30 dias após o recebimento.
▪️Caso não haja solução nesse período, o consumidor poderá optar por:
=> Substituição do produto
=> Restituição do valor pago
=> Abatimento proporcional do preço
O contato para trocas ou devoluções deve ser feito através do número (85) 99278-3636.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, marcas, ilustrações, vídeos, etc.) é de propriedade da ORBE ou possui licença de uso. É proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da empresa.
10. Responsabilidades
A ORBE não se responsabiliza por:
▪️Erros ou inconsistências nos dados fornecidos pelo usuário;
▪️Uso indevido da plataforma por terceiros;
▪️Interrupções causadas por falhas técnicas, força maior ou atos de terceiros;
▪️Danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
11. Privacidade
A coleta e tratamento de dados seguem a Política de Privacidade da ORBE e estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). O usuário pode consultar a política completa no site.
12. Disposições Finais
A ORBE poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso continuado do site após a atualização será considerado como concordância tácita.
Foro: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com a central de atendimento da ORBE pelo WhatsApp: (85) 99278-3636.
